O PL é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES)
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) protocolou na Casa um projeto que permite o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que completar 60 anos . O Projeto de Lei n° 5518/19 tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
“A possibilidade de saque a essa idade tem claro intuito de amparar o trabalhador idoso, que com o avanço dos anos tem sua renda cada vez mais comprometida com o aumento dos gastos decorrente da idade elevada”, diz o texto.
Atualmente, a Lei 8.036, de 1990, que rege as possibilidades de resgate do dinheiro, prevê o saque apenas aos 70 anos.
“Além disso, cabe-nos lembrar que a titularidade do FGTS é exclusiva do trabalhador que, no entanto, não pode dispor de seus recursos livremente, mas somente nos casos previstos em lei. Entendemos que a entrada do trabalhador na terceira idade demanda recursos extras para uma nova realidade de cuidados que infelizmente o Poder Público não é capaz de atender, cabendo ao trabalhador suprir essa ausência por meio de recursos próprios. Nada mais adequado do que permitir ao trabalhador usar seu FGTS em seu benefício”, diz o PL.
Fonte: https://economia.ig.com.br/2021-06-16/saque-fgts.html