Agência Brasil Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes deve sancionar texto nesta semana

Ricardo Nunes disse que medida irá defender a cidade de empresas que pagam ISS em outros municípios

prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) , afirmou que irá sancionar o projeto de lei que prevê cobranças de taxas para aplicativos como Uber e iFood . Segundo Nunes, a medida visa proteger a cidade de empresas que pagam Imposto sobre Serviços (ISS) em outras cidades. 

Aprovado pela Câmara Municipal, o texto prevê cobrança de taxa fixa por viagem ou quilômetro rodado. O preço ainda deve ser definido pela prefeitura, mas vereadores sugeriram a cobrança de R$ 2. 

“O que irá acontecer é uma defesa da cidade, na eventualidade da empresa estar usando o nosso viário, estar usando a cidade de São Paulo e querer, para fazer uma guerra fiscal, recolher os seus impostos em outro município, nós vamos fazer uma compensação entre o pagamento do ISS e a caixa. Não haverá aumento, só que a cidade de São Paulo não vai admitir que algumas empresas usem desse artifício de burlar a legislação para prejudicar a cidade de São Paulo”, disse Nunes. 

O projeto prevê recuperação de valores perdidos no pagamento de impostos de empresas que operam na capital paulista, mas possuem sede em cidades na Grande São Paulo. Esse é um método usado para evitar pagar imposto mais caro. 

Associações, empresas e representantes de motoristas de aplicativos se posicionaram contra a medida. A expectativa é que, se sancionado, as entregas por aplicativo fiquem mais caras e o lucro de motoristas parceiros caia.

“A medida – em tempos de crise sanitária e econômica – pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”, afirmou, em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

Fonte: https://economia.ig.com.br/2021-07-22/ricardo-nunes-taxas-entregas-ifood-uber.html

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