Reprodução: iG Minas Gerais Governo inclui em MP programa de emprego para jovens que reduz pagamento de FGTS

O relator da proposta manteve no parecer a criação dos programas Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ)

Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que reedita por 120 dias o programa de redução salarial com corte de jornada. O relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve o teor do texto enviado pelo governo, mas incluiu no parecer a criação de programas para facilitar a formalização dos trabalhadores, conhecidos como o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) , no valor de R$ 275 cada.

A indenização do FGTS por acordo será antecipada mensalmente. A indenização do FGTS será paga pela metade. O vínculo não poderá durar mais de dois anos.

Para incentivar as empresas a contratar, o governo decidiu reduzir a alíquota do FGTS desses trabalhadores. A alíquota irá variar entre 6% e 2%, a depender do porte da empresa. Hoje a alíquota é de 8%.

Redução do FGTS:

  • 6% empresa receita superior R$ 4.800.000,00
  • 4% empresa receita superior R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;
  • 2% empresa receita igual ou inferior a R$ 360.000,00.

“O objetivo é construir rampas de acesso. Queremos trazer essa massa de 13,5 milhões de pessoas que nem trabalham e nem estudam para o mercado de trabalho”, disse o relator.

Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ)

Os dois programas já foram anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes . As alterações foram negociadas com a equipe econômica como uma espécie de rampa de acesso ao mercado formal.

Neste ano, a estimativa é de um gasto extra entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões com o pagamento do bônus. Para 2022, a ideia é incluir também verba do Sistema S.

O parecer cria os dois programas que visam inserir os trabalhadores no mercado formal de trabalho, numa espécie de escadinha.

O texto propõe a criação do Programa de Qualificação Produtiva (Requip), destinado a informais que recebem programas sociais, como auxílio emergencial e Bolsa Família. Também cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), para pessoas entre 18 anos e 29 anos e acima de 55 anos, que enfrentam dificuldades para conseguir emprego.

No caso do Requip, o objetivo é atender pessoas de 16 a 29 anos, sem trabalho com carteira assinada há mais de dois anos e pessoas baixa renda oriundos de programas federais de transferência de renda.

Não há vínculo empregatício e o trabalhador poderá receber o BIP pago pelo governo e bolsa paga pela empresa ou pessoa física (ofertante), no valor de R$ 275 de cada um, somando R$ 550.

O dinheiro recebido não integrará base imposto renda nem a a base da contribuição previdenciária.

A jornada máxima será de 22 horas semanais. A quantidade de trabalhadores nesse caso não poderá ultrapassar 5% do total de empregados da empresa no primeiro ano, 10% no segundo ano e 15% no terceiro.

No caso do chamado Priore, o objetivo é garantir o ingresso no mercado de trabalho para quem tem e entre 18 e 29 anos e também é voltado para quem tem mais de 55 sem vínculo empregatício. Nesse caso, será preciso assinar a carteira e pagar remuneração de um salário mínimo (R$ 1.100), pelo menos. Esse trabalhador também terá direito ao bônus, pago pelo governo no valor de R$ 275.

Como condição especial, a medida prevê jornada máxima de 44 horas semanais. Ao final de cada mês empregado receberá:

  • Remuneração;
  • 13º salário proporcional; e
  • Acréscimo de 1/3 de férias.

O parecer também abre brechas para a reedição do programa de redução salarial em caso de calamidade pública e poderá ser aplicado em casos específicos, determinadas regiões e setores atingidos por problemas inesperados.

Editada no fim de abril, a MP prevê o pagamento do BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) para os trabalhadores que fecharam acordos de redução salarial e de jornada e suspensão do contrato de trabalho. A ideia foi adotada inicialmente no ano passado como uma forma de ajudar as empresas a manterem os empregos, durante a pandemia. O bônus e a bolsa seriam substitutos do BEm, que tem duração máxima de 120 dias.

Fonte: https://economia.ig.com.br/2021-07-15/manutencao-emprego-programa-camara.html

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