Aneel poderá intervir no mercado por meio de leilões

O relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para a medida provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras acendeu o alerta no governo, que vê risco de pontos inseridos no texto pelo parlamentar inviabilizarem a operação , de acordo com técnicos que acompanham de perto o assunto.

O deputado apresentou o relatório da proposta nesta terça-feira para lideranças da Câmara, mas ainda não protocolou o texto nos sistemas do Congresso.

O ponto que está sendo mais criticado no governo é uma permissão para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intervenha no mercado.

O deputado explica que a privatização da empresa levantou questionamentos quanto à possibilidade de concentração do setor nas mãos de um agente que não estaria sob o controle do Estado.

Por isso, ele inseriu no texto uma autorização para que a Aneel determine a venda de energia por parte de empresas com “elevada participação” no mercado. Hoje, a Eletrobras tem fatia equivalente a cerca de 33%, considerando Itaipu e as usinas de Angra, que não serão privatizadas.

O mercado de energia inclui o mercado regulado, no qual os contratos são firmados entre geradores e distribuidores, com tarifa para o consumidor definida pela Aneel. Além disso, há ainda o mercado livre, no qual há relação direta entre o grande consumidor, como indústrias e shoppings, e os geradores.

O preço é negociado livremente entre as partes de acordo com oferta e demanda.

Processo bilionário

O que se propõe no texto do relator é que a Aneel determine que empresas com maior fatia sejam obrigadas a vender energia no mercado livre.

“Introduzimos uma alteração que permitirá à Aneel intervir no mercado por meio da promoção de leilões para venda de parte do montante de energia elétrica por empresas com elevada participação no Ambiente de Contratação Livre.

Essa alteração não se aplica exclusivamente à Eletrobras, mas a qualquer empresa que concentre participação no mercado”, afirma o deputado.

O texto não diz qual é essa participação máxima permitida, por exemplo, nem os parâmetros para a venda da energia. Para técnicos do governo, isso inviabiliza a privatização porque fica “impossível” administrar as receitas da companhia por um gestor privado sem saber quanta energia, de fato, ela terá disponível para vender.

Na visão de integrantes do Executivo, isso cria uma insegurança para os futuros investidores, à medida que representa uma ingerência sobre um ativo que passaria a ser privado.

Fonte: https://economia.ig.com.br/2021-05-12/eletrobras-privatizacao.html