O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro, ser a favor de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil. Para o magistrado, a legislação deve defender não apenas o empregado, mas o sistema de empregos e classificou como “vexatório” o atual número de desempregados no país – mais de 11 milhões de pessoas.
“Eu tenho a impressão que a CLT tem que passar por reformas e que nós também no âmbito da Justiça, da Justiça do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal, temos que fazer uma releitura atualizada da legislação. Hoje nós não temos só o desafio de proteger o empregado, ou o chamado ex-empregado. Nós temos que garantir o sistema de empregabilidade. Esse é o grande desafio”, disse.
Pouco antes, durante apresentação de uma conferência na Fundação Getúlio Vargas sobre a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas, Gilmar Mendes disse que há na legislação uma posição “paternalista” em relação aos trabalhadores e que isso precisa ser mudado. “Me parece que essa ideia de superproteção precisa ser revista ou ao menos criticada”, disse.
Críticas à Operação Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes voltou a minimizar as críticas feitas por ele no começo da semana à Operação Lava Jato, reiterando ser contrário a possíveis abusos na condução das investigações.
“Eu também elogio a Lava Jato. Agora, estou autorizado pela minha experiência de tantos anos a fazer críticas. Já enfrentei essa situação antes. Os senhores se lembram da Operação Satiagraha, do tal delegado Protógenes, tão popular à época, que depois acabou condenado por abusos”, ressaltou.
O ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça em 2010 a 2 anos e 6 meses de prisão pelo vazamento de informações na referida operação que apurou um esquema de corrupção e culminou na prisão do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido.
Na manhã desta sexta-feira, também no Rio de Janeiro, o ministro já havia destacado a exigência de cautela por parte dos investigadores na condução dos inquéritos.
Indiciamento de Lula e impeachment de Dilma
Questionado sobre o seu posicionamento quanto ao indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Lava Jato, Mendes disse preferir não emitir “juízo de valor”. O magistrado ressaltou que “primeiro é preciso julgar pra depois condenar”, mas qualificou como “extremamente tristes” os fatos levantados contra Lula e que, segundo ele, marcam uma “fase de alternância de poder”.
“Nós estamos encerrando uma fase importante de alternância de poder e de vitalidade da nossa democracia porque foi extremamente positivo que forças políticas diferentes chegassem ao poder pelas eleições. Mas é claro que nós estamos encerrando uma fase de maneira bastante melancólica, isso é inegável. Aquilo que está sendo revelado é bastante constrangedor”, disse o ministro.
Sem se posicionar claramente quanto ao resultado final do julgamento pelo qual passa a presidente afastada Dilma Rousseff, Mendes sugeriu que o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB) deve nortear a votação do Senado.
“Nós já tivemos aquilo que chamais de uma pronúncia de sentença, uma decisão de pronúncia, o relatório Anastasia, que foi aprovado pela comissão e será lido agora. Todas as informações básicas que lastreiam a decisão no sentido da condenação estará baseada neste relatório”, disse.
Fonte: G1