O corte de impostos sobre a folha de salários, instituído com o objetivo de manter empregos durante a pandemia de coronavírus, foi prorrogado até 2023.

O Projeto de Lei 2.541/2021, que propõe a prorrogação da desoneração da folha, foi aprovado no dia 31 de dezembro de 2021.

A lei permite que os empresários paguem impostos sobre a receita bruta e não sobre os salários, para reduzir o corte de vagas.

Para os empresários, a norma significa que eles irão pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salário.

Para os empregados, significa, em tese, uma maior segurança dentro do mercado de trabalho, já que os gastos com funcionários ficam menores sem o imposto.

Conforme o advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, em um cenário de pandemia e retrocesso nas economias mundiais, a legislação nacional tem sofrido alterações visando um melhor ambiente para o empreendedorismo, “que é o carro-chefe de uma economia pujante de qualquer país desenvolvido”.

A lei, de acordo com os especialistas, tende a beneficiar o mercado, em destaque, os setores que a lei abrange. Confira lista abaixo:

  • Calçados
  • Call center
  • Comunicação
  • Confecção/vestuário
  • Construção civil
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura
  • Couro
  • Fabricação de veículos e carroçarias
  • Máquinas e equipamentos
  • Proteína animal
  • Têxtil
  • Tecnologia da informação (TI)
  • Tecnologia de comunicação (TIC)
  • Projeto de circuitos integrados
  • Transporte metroferroviário de passageiros
  • Transporte rodoviário coletivo
  • Transporte rodoviário de cargas

Fonte: https://monitordomercado.com.br/noticias/24649-lei-que-diminui-retira-imposto-sobre-fol?utm_source=terra_capa_economia&utm_medium=referral

Cadastre ou atualize seu currículo na Curriculum: https://www.curriculum.com.br/01_10.asp

Like
Like Love Haha Wow Sad Angry

Comentários

comentários