A Justiça Federal de Jales (SP) obrigou a prefeitura a implementar medidas para prevenir e combater o trabalho infantil. Pela decisão, a prefeitura terá que custear programas de erradicação do trabalho infantil e também elaborar um projeto de lei para incentivar a contratação de aprendizes.
A decisão vale a partir do momento em que a prefeitura de Jales for notificada. A TV TEM entrou em contato com a prefeitura, mas ninguém retornou para falar sobre o assunto.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do trabalho por causa do número de crianças de 10 a 17 anos que foram encontradas trabalhando irregularmente na cidade. Se a prefeitura não cumprir a decisão deve pagar multa diária de R$ 200 por item. O município também deve pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais. O dinheiro deve ser usado para dar início a um programa de bolsa de estudos em Jales.
Fonte: G1