Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foi sancionada na última quarta-feira, 13 de junho, a Lei que regulamenta os saques das contas inativas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidos Público (Pasep). Cerca de 28,7 milhões de pessoas terão acesso ao resgate, que deve injetar cerca de R$ 38 bilhões na economia, gerando um impacto de pouco mais de 0,5 ponto percentual no PIB.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o presidente Michel Temer ressaltou que a equipe do Governo fará uma ampla divulgação da decisão, para que todos tenham conhecimento da liberação das quantias acumuladas entre 1971 e 1988. Segundo Temer, os valores estão paralisados em contas da Caixa Econômica e do Branco do Brasil, e devem afetar financeiramente os trabalhadores.

Tem direito ao saque os servidores públicos que contribuíram com os fundos até 4 de outubro de 1988, porque com a promulgação da Constituição, ocorrida no mesmo ano, as contribuições passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Reajuste e calendário de saques

Qualquer pessoa titular de conta no PIS/Pasep ou seu herdeiro poderá sacar os valores a partir da próxima segunda-feira, 18. O prazo para saque vai até 28 de setembro, mas quem desejar receber a mais, poderá resgatar o valor corrigido no mês de agosto, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. O último reajuste foi de 8%.

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep. Além disso, é importante ficar atento ao calendário divulgado pelas instituições bancárias. Na primeira etapa, cotistas com idade a partir de 57 anos estão aptos a sacar os benefícios, até 29 de junho.

Por conta do reajuste dos valores, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto os pagamentos serão interrompidos, e retomados no dia 8 já com valor corrigido e superior ao depositado em conta. Trabalhadores com até 59 anos poderão sacar a partir desta data, enquanto quem tem 60 anos ou mais poderá sacar a qualquer tempo, inclusive após a data-limite, fixada em 28 de setembro.

Cotistas do Banco do Brasil que possuem saldo do Pasep, de até R$ 2,5 mil poderão realizar transferência para outros bancos nos terminais de autoatendimento e internet sem custo. Quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil poderá realizar nas agências do banco mediante apresentação do documento oficial de identificação.

Na Caixa Econômica, as cotas do PIS serão pagas após confirmação do benefício nas agências. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil poderão ser realizados no autoatendimento com a senha do Cartão do Cidadão. Nas casas lotéricas e estabelecimentos Caixa Aqui, o pagamento será feito com apresentação do cartão e documento de identificação com foto.

Valores até R$ 3 mil poderão ser feitos com Cartão do Cidadão e documento de identificação e senha nos autoatendimentos, casas lotéricas e Caixa Aqui. Já os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento com foto.

Cotistas correntistas dos bancos terão o valor liberado automaticamente para suas respectivas contas, enquanto os falecidos terão acesso ao saque por meio do beneficiário legal, que deverá se apresentar nas agências portando documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.

Este artigo foi produzido pela Curriculum.com.br.

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