Trabalhadores já podem consultar se têm direito a receber cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A verificação pode ser feita no site da Caixa e do Banco do Brasil.
Terão direito à retirada do dinheiro aqueles que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988, se filiaram ao programa, mas nunca sacaram os recursos.
O saque de cotas do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade estará disponível apenas após a sanção do presidente Michel Temer (MDB). No Senado, o Projeto de Lei de Conversão 8/2018 foi aprovado em 28 de maio, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017.
Ou seja, foi autorizado saque das contas inativas do PIS/Pasep para todas as idades. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para a medida virar lei. Somente depois disso o cronograma de pagamento vai ser divulgado. “Ainda não temos a definição de quando isso ocorrerá”, informou a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em nota.
O Governo já estima que as cotas irão injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Mais 25,3 milhões de pessoas serão beneficiadas (após a sanção presidencial).
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, R$ 4,9 bilhões já foram sacados pelos cotistas aposentados e/ou com idade superior a 60 anos.
Afinal, o que mudou?
A mudança na legislação, por meio da Medida Provisória 813, vai permitir que brasileiros de todas as idades, que possuam PIS/Pasep, possam sacar.
Quem paga?
O PIS é disponibilizado pelo Governo Federal, e pode ser sacado na Caixa Econômica ou nas lotéricas. Já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil. Os beneficiários que tiverem contas-correntes na Caixa e no BB terão seus depósitos feitos automaticamente. Os demais farão a retirada nas agências.
Qual a diferença entre o PIS e o Pasep?
O PIS é pago aos funcionários das empresas privadas, enquanto o Pasep é pago aos servidores públicos.
Até quando é possível sacar os recursos?
Até 29 de junho deste ano. O prazo pode ser estendido até 28 de setembro. Conforme o Ministério do Planejamento, após a sanção de Temer, será divulgado o cronograma de depósitos e saques da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.
Quem trabalhou durante algum período entre 1971 e 1988 recebe?
Este público deve consultar os sites da Caixa e do Banco do Brasil para saber se têm direito ao benefício. As consultas seriam abertas a partir desta segunda-feira, 4 de junho, mas até a manhã desta terça, 5, a ferramenta ainda trazia informações limitadas.
E quem tem menos de 60 anos?
Este público terá direito às cotas do PIS após a sanção presidencial. Apenas depois disso serão divulgadas as datas de pagamento. São 16,4 milhões de pessoas que receberão, juntas, R$ 16,49 bilhões.
Confira balanço por faixa etária:
Público acima de 60 anos – 3,49 milhões de pessoas já sacaram e 8,86 milhões ainda podem sacar. Juntos, já podem receber R$ 18,12 bilhões.
Público abaixo de 60 anos (que terão direito após a sanção presidencial da lei que permite o saque para todas as idades) – 16,4 milhões de pessoas. Serão disponibilizados R$ 16,49 bilhões.
As cotas são diferentes do abono salarial do PIS/Pasep?
Sim. Além das cotas, há o abono. O pagamento referente ao ano-base 2016 ainda não foi retirado por cerca de dois milhões de trabalhadores, que têm até o dia 29 de junho para fazê-lo. Portanto, ainda há R$ 1,75 bilhão em abonos à espera dos beneficiários nas agências bancárias. Se a retirada não for feita até o prazo limite, o dinheiro vai retornar para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep aqueles que estejam inscritos nos programas há, pelo menos, cinco anos e tenham trabalhado com carteira assinada em 2016 por, no mínimo, 30 dias, tendo recebido uma renda média mensal de até dois salários mínimos.
A quantia que cada trabalhador tem para receber de abono é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente (com registro em carteira de trabalho) no ano-base 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio.
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício e qual o valor a receber pelo site ou pela central de atendimento 0800-726-0207.
No caso do abono do PIS, o trabalhador pode sacar o benefício com Cartão Cidadão, desde que tenha senha cadastrada. A retirada por ser feita numa casa lotérica, num correspondente Caixa Aqui ou num terminal de autoatendimento do banco. Caso não tenha o cartão, o trabalhador pode receber o valor em uma agência da Caixa, levando um documento de identificação.
Fonte: OPovo