Prepare-se para a dor de cabeça. Se a empresa faliu e não pagou INSS, é provável que você precise entrar na justiça para resolver a situação. Apesar desse incômodo, porém, seus direitos junto à Previdência Social estão garantidos: basta comprovar o tempo de serviço. Continue a leitura e entenda como proceder.

Como saber se a empresa paga INSS

Todo trabalhador com carteira assinada tem de 8% a 11% do salário descontado ainda em folha. Essa quantia deve ser repassada pelo contratante ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição custeia benefícios como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença e salário-maternidade.

Quando a empresa recolhe, mas não repassa esse valor, acontece o crime de apropriação indébita previdenciária. Para saber se essa prática ocorre na sua firma, solicite numa agência do órgão o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O documento contém dados como vínculos empregatícios e remunerações.

Também é possível consultar o CNIS no site da Previdência Social. Correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil têm, ainda, a opção de consulta via internet banking ou caixa eletrônico.

Caso se confirme a fraude, o mais prudente é realizar uma denúncia ao Ministério Público Federal. Assim, evita-se que os funcionários sejam ainda mais prejudicados.

O que fazer se a empresa faliu e não pagou INSS

Para um empregado de uma companhia que vai à falência, os direitos são os mesmos de uma demissão sem justa causa. As verbas rescisórias correspondem a salário, férias, 13º, FGTS e seguro desemprego.

Assim que a firma feche as portas, o colaborador deve procurar um advogado trabalhista ou o sindicato de sua categoria. Será solicitada a demissão em juízo junto ao Ministério do Trabalho. Contudo, infelizmente, não há garantias de que o contratante terá recursos financeiros para arcar com essas obrigações.

Agora, se a empresa faliu e não pagou INSS, pelo menos os direitos previdenciários estão garantidos. Isso porque basta comprovar o tempo de serviço. Para tanto, usa-se o registro na carteira de trabalho, ou então outras evidências, como contracheques, crachás e contratos.

Os documentos devem ser apresentados ao INSS, em qualquer agência. Após verificados o vínculo empregatício e os rendimentos do assalariado, o valor equivalente à contribuição é repassado, na íntegra, à conta da pessoa, mesmo que não conste no CNIS.

Nas situações em que seja comprovado o tempo de serviço, mas não conste o valor da remuneração mensal, o cálculo para a quantia a ser depositada considerará o salário mínimo. Ou seja, é importante reunir a maior quantidade possível de provas para escapar de prejuízos.

De qualquer maneira, para evitar o estresse, vale observar sinais de que o empregador esteja em vias de falência. Pagamentos atrasados, serviços de água e luz cortados e demissões em massa são fortes indícios de que algo não vai bem nos negócios. Distribuir currículos e procurar uma nova ocupação pode ser a saída.

O que você acha? Já passou – ou está passando – por uma situação em que a empresa faliu e não pagou INSS? Deixe um comentário e conte-nos o que achou das dicas! Aproveite, também, para compartilhar o artigo com colegas que estejam enfrentando essa mesma dificuldade. Informação é a melhor arma do trabalhador.

Fonte: Via Carreira

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