Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado
Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os
Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os
A reforma trabalhista ampliou as matérias que podem ser negociadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Até então, com algumas exceções, essas negociações somente podiam estipular cláusulas, nas convenções e acordos
O espaço que a empresa deve destinar aos funcionários se alimentarem dependerá da quantidade de trabalhadores. Aquelas com mais de 300, são obrigadas a manterem no local de trabalho um
Para a CLT não existe “empregado-PJ”. O artigo 3º é bem claro ao conceituar quem é o empregado: “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador,
O Congresso Nacional promulgou a lei que permite que o trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como