A proposta de orçamento federal para o ano de 2017, enviada ontem (31) pelo governo ao Congresso Nacional, não prevê a realização de novos concursos públicos, mas contempla reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras carreiras de servidores que ainda não tiveram seus projetos de salários aprovados.

A informação é do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “Não estamos prevendo a realização de novos concursos. Exceto aquilo que a LDO prevê como exceções, que são basicamente substituição de terceirizados, as decisões judiciais e saldos de concursos já autorizados anteriormente. Além da entrada [de pessoal das] academias militares”, declarou ele.

Segundo o ministro, a proposta inclui na previsão de despesas uma reserva para o reajuste dos ministros do STF, e outras carreiras de servidores públicos ainda não contempladas com aumentos neste ano.

“Embora não haja definição sobre a aprovação desses projetos, temos conhecimento que estão em tramitação e que tem possibildiade de que sejam aprovados. Consideramos a possibilidade de que venham a ser aprovados. Não significa que estamos manifestando apoio”, declarou Oliveira.

Segundo ele, é “correto” que o governo coloque, na proposta de orçamento, uma provisão para a possibilidade de que isso venha a ocorrer. “Deixamos uma provisão. Está lá do ponto de vista de projeção porque é uma possibilidade que venha a ocorrer”, concluiu ele.

De acordo com o ministro do Planejamento, a estimativa do governo para os reajustes salariais, contida na proposta de orçamento para 2017, é de que os aumentos elevarão as despesas públicas em R$ 15,9 bilhões no Executivo no ano que vem, e em R$ 1,2 bilhão para os demais poderes.

Reajuste dos ministros do STF
Pela proposta, que deverá ser votada em 8 de setembro, os ministros do STF teriam reajuste, a partir de 1º de janeiro de 2017, de 16,38% em seus os salários. Na semana passada, os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiaram a votação do projeto que concede o reajuste aos magistrados da Suprema Corte.

Na ocasião, o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), chegou a ler seu relatório recomendando a reprovação do pedido de reajuste salarial, mas um pedido coletivo de vista (mais tempo para analisar o caso) adiou a votação.

Efeito dominó
Por ser referência salarial no país, a elevação dos contracheques dos ministros do Supremo tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).

Considerando-se o efeito dominó, a estimativa é de que o reajuste nos salários dos ministros do STF possa gerar um impacto total de R$ 717 milhões por ano aos cofres públicos.

De autoria do próprio Supremo, a proposta de aumento salarial já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo crivo dos senadores para sair do papel.

Racha na base de Temer
O projeto de reajuste aos ministros da Suprema Corte tem causado um racha na base aliada do presidente em exercício Michel Temer. Senadores do PSDB e do DEM são contrários ao reajuste, alegando que, uma vez aprovada, a proposta agravaria a crise econômica que o país atravessa neste momento.

Por se dizerem favoráveis a reformas mais severas, os parlamentares tucanos e democratas têm acusado o PMDB de afrouxar as medidas do ajuste fiscal ao apoiar o aumento salarial aos ministros do Supremo. Para 2017, a previsão é de um rombo fiscal de R$ 139 billhões nas contas públicas.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), aliado de Temer, demonstrou insatisfação com a possibilidade de a Casa aprovar aumento para ministros do STF. Caiado disse, na última semana, que o ajuste fiscal da equipe econômica do Planalto “está virando uma encenação” e ameaçou deixar a base governista caso Temer não demonstre mais compromisso com o ajuste fiscal.

Na semana passada, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também fez duras críticas ao governo, que, segundo ele, estaria sendo “incoerente” ao querer fazer um ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, ser a favor de dar aumento acima da inflação para “uma pequena elite”.

Nas últimas semanas, o PSDB tem demonstrado descontentamento com a condução da política econômica e exigiu mais espaço na tomada de decisões. Caso o governo defenda o aumento para os ministros do Supremo, Jereissati sustentou que o ajuste ficará ameaçado. Ele disse, porém, que não há perspectiva de rompimento com o governo, como o defendido por Ronaldo Caiado.

Um dos caciques do PMDB, Renan Calheiros reconheceu, na última semana, que há “resistência” entre senadores para a aprovação da proposta de reajuste para os ministros do STF. O presidente do Senado, contudo, disse que é “uma pequenez” o argumento de que o reajuste aos magistrados agrava a crise fiscal.

Na visão de Renan, a repercussão do aumento nos salários dos magistrados “é pequena” nas contas públicas. “Nós não vamos compartilhar o entendimento de que o problema fiscal do Brasil é em função do reajuste do Poder Judiciário. Isso é uma pequenez que restringe muito a discussão e não dá pra concordar com isso”, disse na ocasião.

Fonte: G1

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