Divergências entre empresários, trabalhadores e governo adiam debate de regras da aposentadoria

Definida como uma das prioridades do presidente interino Michel Temer, a reforma da Previdência perdeu urgência e deverá ser discutida somente depois das eleições municipais — quando enfrentará oposição redobrada das centrais sindicais. Entre as razões para esse recuo, estão as profundas discordâncias entre o que cogitam o governo e o empresariado, de um lado, e o que admitem sindicatos e trabalhadores, de outro.

Os principais pontos de divergência incluem temas como estabelecimento de idade mínima de aposentadoria, equiparação de regras entre homens e mulheres e desvinculação do benefício do salário mínimo, entre outras polêmicas.

No mesmo dia em que Temer tomou posse no Planalto, em 12 de maio, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que reformar a Previdência seria uma medida quase imediata. A pressa era justificada pelo rombo de R$ 85,8 bilhões registrado no ano passado e pela perspectiva de agravamento do desequilíbrio financeiro, já que a população brasileira se aposenta, em média, aos 58 anos, mas o aumento da expectativa de vida leva a uma explosão no número de idosos que têm direito ao benefício. A projeção é de crescimento de 218% na quantidade de pessoas com mais de 65 anos no país até 2050. Ao mesmo tempo, a redução da natalidade limita a força de trabalho que financia o sistema.

— Essa reforma é das primeiríssimas porque não há mais dúvida de que tem de ser feita — declarou Padilha em maio.

Um primeiro grupo de trabalho recebeu 30 dias para esboçar uma proposta, mas o prazo se encerrou sem qualquer acordo. Em razão disso, foi criado um segundo grupo com participação de representantes de trabalhadores, empresários e governo, sem prazo para alinhavar um plano consensual. A fim de evitar desgastes políticos às vésperas das eleições, é improvável que ocorram avanços até outubro.

A discordância dos representantes sindicais com as ideias cogitadas pelo governo e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representa os empregadores no comitê, é o maior freio ao açodamento inicial de Temer. A Força Sindical é o interlocutor de maior peso do Planalto, já que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não participa por não reconhecer a legitimidade da gestão interina.

— Não concordamos em nada. Poderemos até partir para um enfrentamento, com greve geral organizada pelas centrais sindicais. Não estou dizendo que vamos fazer, mas vamos mobilizar os trabalhadores para pressionar o governo, e poderemos até chegar à paralisação — avisa o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves.

Um dos pontos de discordância é uma das prioridades do governo federal e do empresariado: a instituição de idade mínima de aposentadoria, que chegou a ser estimada em 65 anos em conversas iniciais.

— Não definimos uma idade, mas as experiências internacionais mostram que ela costuma ficar entre 65 e 67 anos. É fundamental que o sistema tenha equilíbrio porque o déficit da Previdência é financiado pela sociedade — argumenta o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Gonçalves sustenta que comparações entre o Brasil e outros países devem levar em conta que os brasileiros, segundo ele, começam a trabalhar mais cedo do que na Europa, por exemplo. A Força Sindical defende a manutenção da regra atual, que prevê a fórmula 85/95, e exige que o Planalto aumente a receita da Previdência por meios como a cobrança de tributos do agronegócio.

A polêmica se estende a outros pontos. Governo e empresários pretendem igualar o máximo possível as regras para aposentadoria, que hoje apresentam diferenças entre homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais e categorias profissionais beneficiadas por regimes especiais — professores e policiais militares, por exemplo, podem deixar a ativa com menos tempo de serviço. Uma das possibilidades é igualar os prazos para aposentadoria entre homens e mulheres ou, pelo menos, reduzir a diferença atual de cinco anos a menos de trabalho em favor delas.